Apresentação

O Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicípios) constitui uma ferramenta de gestão capaz de contribuir para melhorar a captação de recursos federais e estaduais; assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos investimentos governamentais, bem como, melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão nas municipalidades, democratizando o acesso aos serviços públicos.

O Comitê Gestor do Promunicípios, criado pelo Decreto nº 36.575, de 10 de março de 2021, é constituído pela Secretaria de Articulação Política – SECAP, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN, Secretaria de Estado de Programas Estratégicos – SEPE e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC.

O Promunicípios está organizado em três eixos:

a) Assessoramento, Monitoramento e Suporte Técnico aos Municípios;
b) Ensino e formação de gestores, servidores e técnicos das prefeituras;
c) Sistema de Informações e Banco de Dados sobre os programas e ações do governo do Estado.

O Promunicípios está organizado para prestar assessoramento (presencial e/ou à distância) às municipalidades, quanto aos procedimentos na operacionalização das transferências de recursos da União, em suas diversas modalidades, desde a apresentação das propostas até a prestação de contas final;

Possui ainda o potencial para o acompanhamento e comunicação permanente aos municípios sobre as oportunidades de captação de recursos federais e estaduais, para a execução das políticas públicas locais.

No segundo eixo, o Promunicípios atua na capacitação de equipes municipais, e também de Organizações da Sociedade Civil e de órgãos estaduais, principalmente nos temas da operacionalização da Plataforma Mais Brasil, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em gestão ambiental e assistência social. A ampliação do Programa, a partir de 2021, incorporou novos parceiros, instrumentos e temas para a capacitação.

Por fim, o Sistema de Informações Promunicípios, organiza as informações sobre as ações estratégicas do Governo do Estado executadas ou em execução nos municípios, constituindo importante ferramenta gerencial compartilhada com os órgãos estaduais para o monitoramento e subsídio à tomada de decisões.